O Brasil dá um passo decisivo rumo à certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV como problema de saúde pública. A Equipe Regional de Validação da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS/OMS) esteve no país entre 18 e 22 de agosto para checar, em campo, as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) que sustentam o pedido brasileiro pela certificação. A agenda incluiu visitas a serviços em Porto Alegre e Santa Cruz do Sul (RS), São Paulo (SP), Salvador (BA), Anápolis (GO), Brasília (DF), Ariquemes e Cacoal (RO).

Os resultados mais recentes mostram que o país está preparado para este reconhecimento: em 2023, a taxa de transmissão do HIV de mãe para bebê ficou abaixo de 2% e a incidência da infecção em crianças foi inferior a 0,5 caso por mil nascidos vivos. A mortalidade por aids caiu para 3,9 por 100 mil habitantes, a menor desde 2013. Nos anos de 2023 e 2024, o Brasil superou 95% de cobertura de pelo menos uma consulta de pré-natal, de testagem de HIV em gestantes e de tratamento das gestantes que vivem com HIV. A prevenção também avançou, com 184.619 pessoas em uso de PrEP em 2025 e a ampliação dos testes rápidos “duo” para HIV e sífilis no pré-natal, acelerando o diagnóstico e o cuidado.

“O caminho até aqui foi construído com planejamento, ciência e participação social”, afirmou o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em 3 de junho de 2025, durante a abertura do XV Congresso da Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis, XI Congresso Brasileiro de Aids e VI Congresso Latino-Americano de IST/HIV/Aids, no Rio de Janeiro, quando entregou à OPAS/OMS o Relatório de Validação que embasa o pedido de certificação do Brasil.

Após análise técnica, o país foi considerado apto a avançar no processo. Nos dias 13 e 14 de agosto, ocorreram reuniões virtuais com a Equipe Regional de Validação, quando o Ministério detalhou as ações conduzidas de forma tripartite, com participação de estados e municípios, comunidade científica, sociedade civil e instituições parceiras. As discussões seguiram os quatro eixos exigidos pela certificação: programas e serviços de saúde; vigilância epidemiológica e qualidade dos dados; capacidade diagnóstica e qualidade dos testes; e direitos humanos, igualdade de gênero e participação comunitária.

A agenda no Brasil aprofunda essa checagem em campo. Três equipes da OPAS/OMS validam dados e rotinas assistenciais, ouvindo profissionais, gestores e usuários do SUS nos territórios. Essa mobilização nacional integra o compromisso do Brasil com a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B, doença de Chagas e HTLV, apoiado pelo Pacto Nacional para a Eliminação da Transmissão Vertical (pactuado em 2022) e pelo Programa Brasil Saudável, que estabelece metas até 2030.

O esforço também já gera resultados locais: o Brasil adaptou o processo internacional para certificações subnacionais e, hoje, 151 municípios e sete estados alcançaram algum tipo de certificação ou selo. São 228 certificações municipais vigentes — 139 relativas à transmissão vertical do HIV — e 10 certificações no âmbito estadual. Para 2025, estão previstas novas concessões em cerca de 70 municípios e 10 estados, estimulando a qualificação da linha de cuidado materno-infantil em todo o país.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

O Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde (Dathi/SVSA) do Ministério da Saúde manifesta sua solidariedade a familiares, amigos e companheiros de militância do coordenador técnico do Fórum de ONG Aids do Rio Grande do Sul (Foars), Rubens Raffo Pinto. Com imenso pesar, o Dathi recebeu o comunicado do falecimento do ativista, ocorrido na noite desta quarta-feira, 3 de setembro, em Viamão (RS).

Rubens Raffo era policial civil aposentado e graduado em Ciências Contábeis, mas dedicou grande parte de sua vida ao ativismo em HIV e aids. Foi integrante do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa/RS), um dos fundadores da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) e ocupou diversos espaços de representação social e política. Atuava também como conselheiro estadual de saúde, sempre em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

Vivendo com HIV há mais de 30 anos, Rubens transformou sua experiência pessoal em mobilização coletiva. Sua trajetória foi marcada pelo enfrentamento contra o estigma, pela defesa dos direitos humanos e pelo engajamento em políticas públicas que garantissem dignidade e acesso à saúde. Um militante incansável, cuja trajetória seguirá como referência e inspiração para novas gerações de ativistas contra HIV e aids.

Rubens Raffo, PRESENTE!

O Ministério da Saúde recebeu, nesta terça-feira (26), uma comitiva de parlamentares do Uruguai, do Paraguai e do Peru, integrantes da Frente Parlamentar de Tuberculose das Américas. O encontro, realizado em Brasília, marcou mais um passo na articulação regional para acelerar o cumprimento das metas globais e nacionais de eliminação da tuberculose como problema de saúde pública até 2030.

Participaram da agenda o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e ISTs (Dathi/SVSA/MS), Draurio Barreira, a coordenadora-geral da Vigilância da Tuberculose (CGTM/Dathi/SVSA/MS), Fernanda Dockhorn, entre outros representantes do Ministério da Saúde. Dos países vizinhos, estiveram presentes os deputados Luis Enrique Gallo Cantera (Uruguai), Pastor Alberto Vera Bejarano (Paraguai) e Susel Ana María Paredes Piqué (Peru), além de representantes da sociedade civil organizada e da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS).

O Brasil, que concentra um terço dos casos de tuberculose das Américas e registra cerca de 85 mil novos diagnósticos e seis mil mortes anuais, é considerado país prioritário pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o enfrentamento da doença. Prevenção, diagnóstico e tratamento da doença são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ainda assim, a tuberculose é um grave problema de saúde pública e está associada a desigualdades sociais, pobreza e estigma, atingindo com maior impacto populações vulneráveis, como as pessoas em situação de rua, privadas de liberdade, indígenas e migrantes.

Segundo Fernanda Dockhorn, a tuberculose possui forte determinação social e, mesmo com tratamento disponível de forma gratuita pelo SUS, adoecer gera um forte impacto social e econômico. "A resposta à tuberculose é uma questão de justiça social. Sabemos que a pobreza, a insegurança alimentar e a falta de moradia são fatores que colocam as populações em situação de vulnerabilidade sob maior risco de adoecimento e morte. Por isso, nossa atuação precisa ser abrangente, abordando essas determinações sociais para garantir um cuidado integral e equitativo para todos."

Na pauta do encontro, foram discutidos o fortalecimento do Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar, lançado em 2024, e a ampliação de investimentos no enfrentamento da tuberculose, que atualmente conta com um incentivo de R$ 100 milhões anuais destinados pelo Ministério da Saúde a estados e municípios para ações de vigilância, prevenção e controle da doença. Também foram destacadas iniciativas de inovação tecnológica em tuberculose, como o uso de raio-X portátil, de softwares de inteligência artificial para rastreamento de casos e do esquema encurtado de tratamento preventivo - 1HP (esquema que utiliza dois medicamentos, rifapentina e isoniazida, que são tomados de forma diária durante 1 mês).

De acordo com Draurio Barreira, a troca de experiências regionais é fundamental para acelerar a resposta à tuberculose, especialmente em países de alta carga como Brasil e o Peru. “A visita reforça o papel de liderança brasileira, não apenas no campo da saúde pública, mas também na articulação política internacional, consolidando compromissos com a estratégia End TB da OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”.

Ministério da Saúde

Nesta terça-feira (26), o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), abriu Consulta Pública para avaliar a inclusão do esquema terapêutico bictegravir 50mg/entricitabina 200mg/tenofovir alafenamida 25mg (BIC/FTC/TAF) no tratamento de pessoas vivendo com HIV ou aids. A consulta continua aberta até o dia 15 de setembro.

O esquema terapêutico, que já possui registro na Anvisa, é uma combinação em dose fixa destinada ao tratamento de adultos e crianças a partir de 6 anos de idade e com peso igual ou superior a 25kg. A proposta é que a tecnologia seja utilizada para pessoas com algum dano renal e/ou ósseo, tanto para início de tratamento quanto para a substituição de esquemas antiretrovirais atualmente disponíveis.

O relatório técnico da Conitec aponta que, em pesquisas, o novo esquema se mostrou eficaz em mais de 90% dos casos. Em 48 e 96 semanas, a combinação conseguiu diminuir a quantidade do vírus no sangue a níveis indetectáveis ao método padrão de quantificação da carga viral do HIV e fortalecer o sistema imunológico.

Para o coordenador-geral de Vigilância de HIV e aids (CGHA/Dathi/MS), Artur Kalichman, a consulta pública é uma etapa crucial para embasar a decisão de incorporação de medicamentos ao SUS. "A participação da sociedade neste processo é fundamental. As manifestações da sociedade civil, de profissionais de saúde e outras pessoas interessadas ajudam a garantir que as decisões sobre o nosso sistema de saúde sejam as mais justas e transparentes possíveis", informou.

O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Dathi/SVSA/MS), lançou nesta terça-feira, 26, a Chamada Pública para Mapeamento de Experiências Exitosas na Oferta da Prevenção Combinada ao HIV.

A iniciativa tem como objetivo identificar, valorizar e dar visibilidade a práticas bem-sucedidas já desenvolvidas em diferentes territórios do país, fortalecendo as políticas públicas de saúde e contribuindo para o compromisso de eliminar a aids como problema de saúde pública até 2030. As experiências selecionadas servirão de inspiração e referência para outras iniciativas do Sistema Único de Saúde (SUS), estimulando a disseminação de estratégias inovadoras e eficazes de prevenção.

O diretor do Dathi, Draurio Barreira, destaca que a chamada reafirma o compromisso do Brasil com o fortalecimento da resposta ao HIV, por meio da valorização de iniciativas que ampliam o acesso à prevenção, estimulam a inovação, promovem equidade e enfrentam o estigma e a discriminação. “Ao destacar práticas exitosas desenvolvidas por diferentes atores sociais, a ação contribui para a construção de uma rede de boas práticas em saúde, fundamental para avançar no cuidado às populações em maior vulnerabilização e para o alcance das metas de eliminação da aids como problema de saúde pública até 2030”.

Quem pode participar

Podem participar da chamada:

• Organizações da Sociedade Civil (OSCs);
• Serviços de saúde, como Serviços de Atenção Especializada (SAE), Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e unidades dispensadoras de medicamentos;
• Gestões estaduais, municipais e distrital;
• Instituições de ensino, pesquisa e extensão;
• Coletivos, iniciativas comunitárias e movimentos sociais com representação de ativistas.

As iniciativas devem ter sido implementadas entre 2022 e 2024 ou estar em execução, e devem estar alinhadas às diretrizes da prevenção combinada ao HIV, abrangendo intervenções estruturais, comportamentais ou biomédicas.

Reconhecimento

As experiências selecionadas integrarão uma publicação técnica nacional, sistematizando boas práticas para orientar futuras ações no enfrentamento ao HIV e à aids. Entre as inscritas, as cinco mais bem avaliadas – uma de cada região do Brasil – terão a oportunidade de ser apresentadas em evento oficial do Ministério da Saúde durante as atividades do Dia Mundial da Aids (1º de dezembro). As despesas de deslocamento e estadia dos representantes serão custeadas pelo Dathi/SVSA/MS.

As experiências contempladas com a Chamada serão publicadas e certificadas pela Plataforma IdeiaSUS Fiocruz.

Prazos de inscrição e cronograma

• Inscrições: 1º a 22 de setembro de 2025, até 23h59 (horário de Brasília), no site https://edital.aids.gov.br.
• Divulgação das experiências pré-selecionadas: 13 de outubro de 2025.
• Prazo para recursos: 13 a 15 de outubro de 2025.
• Resultado final: 22 de outubro de 2025.